Brasileiro que presta serviços no exterior. Relação regida pelo direito material estrangeiro.

Aplicação da lei material estrangeira não afasta a lei processual brasileira. Dano moral imputado a

Ação anulatória de débito fiscal. Ajuizamento após decurso do prazo para oposição de embargos à execução fiscal. Falta de interesse processual/adequação.

O exercício da capacidade civil pelos portadores de necessidades especiais

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do Curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste

Algumas linhas sobre a responsabilidade civil do Estado

Gisele Leite, professora universitária, mestre em Direito e em Filosofia, articulista dos sites

A vulnerabilidade da pessoa jurídica no Código Civil

Emerson Souza Gomes - Advogado, cursando especialização em Direito Empresarial pela Universidade do

Aspectos da evolução doutrinária do Direito Penal

Por ser a pena a sanção mais violenta que o Estado pode aplicar, esta deve ser a menos aplicada. Só haverá a aplicação da pena quando houver a violação de bens jurídicos considerados mais importantes e quando houver comprovada culpabilidade

Mandado de segurança. Declaração de compensação. Cessão de precatório. Inaplicabilidade do artigo 368 do código civil.

Dano moral. Reprimendas humilhantes. Direito à indenização.

Julgamento conforme o estado do processo

/FND. - UFRJ. Pós-Graduação em Direito Privado - UFRJ. Especialização em Direito Civil e Processo

Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Art. 142 da Lei n. 8.112/91.

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Questões de Direito Constitucional e Direito Administrativo, extraídas do concurso para ingresso de

Sentença e coisa julgada no Código de Processo Civil de 2015

É fulminada finalmente a noção de que a sentença é causa de extinção do processo

Novo Código de Processo Civil completa um ano de vigência com várias conquistas para advocacia

Frutos de intenso trabalho da OAB, tanto durante sua elaboração quanto na tramitação, essas vitórias garantiram mais dignidade ao exercício profissional de milhares de colegas e proporcionaram um processo mais célere a todos os jurisdicionados.

Embargos infringentes. Legitimidade da Defensoria Pública do Estado para a propositura de Ação Civil Pública.

Ação civil pública. Pretensão tributária. TARE. Lei distrital nº 2.381/99. Ministério Público. Ilegitimidade.

A Desjudicialização da Execução Civil e o agente de execução: dos atos dos agentes de execução e a interconexão com os órgãos jurisdicionais

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Ação de indenização. Danos morais e materiais. Cerceamento de defesa. Não caracterização.

Requisitos da responsabilidade civil médica. Presença. Cirurgia plástica estética. Obrigação de resultado. Dano estético.

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Declarada nulidade da sentença que extinguiu feito pela inexistência de liquidação dos pedidos

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